02 Junho 2011
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto do novo Código Florestal, diz que ambientalistas criam "mitos" para não discutir "o essencial" a respeito da proposta aprovada na Câmara na semana passada.
A entrevista é de Rodrigo Vargas e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 03-06-2011.
Anistia
Não existe. A possibilidade de suspensão das multas para quem desmatou está prevista em decreto federal desde 2008. Na proposta do Código, reproduzi os mesmos termos do decreto. Isso não abrange desmatamento em área pública, grilagem nem contrabando de madeira.
É apenas para aquele agricultor que está irregular com reserva legal e APP [Área de Preservação Permanente]. Em vez de anistia, vai ter a multa suspensa. Se não se regularizar, não averbar reserva legal, voltará a pagar multa.
Passivo Ambiental
Para os ambientalistas, não existe agricultura no Brasil, só um passivo ambiental. O sujeito que abriu uma roça de cana na capitania de Tomé de Souza é um criminoso ambiental. O cara que plantou a primeira lavoura de café no século 18 também é um desmatador que não pode ser anistiado. Para eles, todos esses são criminosos ambientais e precisam reflorestar à luz de uma legislação que é muito recente.
Desmatamento recente
O desmatamento foi autorizado e estimulado pelo governo. A reserva legal de 80% na Amazônia é de 1998. A maior parte do desmatamento nessa região da fronteira agrícola é anterior a isso. O governo só dava crédito se você desmatasse ao menos 50%. Em Mato Grosso, eu vi assentados do Incra que não recebem verbas porque a legislação mudou em 1998 e eles são obrigados a reflorestar 30% da área. Então, se for por esse tratamento, você não tem parâmetros para estabelecer o que é o crime ambiental.
Recomposição
Disseram que uma área igual à do Paraná deixará de ser recomposta. Não dizem que a recomposição atingiria 2 milhões de agricultores que estão dentro de áreas de preservação permanente e que serão arrancados feito ervas daninhas. O que vai se fazer com essa gente? Seria fora de sintonia com a realidade.
Divisão de propriedade
[Dividir a propriedade para ganhar isenção] já é proibido hoje. Se você desmembrar qualquer propriedade hoje, será obrigado a averbar a reserva legal na parte dividida. Isso situamos claramente no texto: reserva legal é eterna.
Mitos
Os ambientalistas vivem criando mitos para evitar o debate essencial. Estão dizendo agora que vai haver guerra fiscal de APP.
Por que mudar?
Quando faz uma legislação, o Brasil se debate entre duas opções: uma lei que ninguém cumpre porque não precisa, outra que ninguém cumpre porque não tem como. É preciso uma lei que as pessoas possam cumprir.
Atraso
A política de multas é de país atrasado, de país que não tem uma legislação que funcione. Não é exemplo para país nenhum viver de multar e autuar. Não podemos viver como europeus e americanos, que têm reserva legal zero, mas também não podemos inviabilizar a agricultura por conta de exigências que nenhum outro país do mundo tem.
A entrevista é de Rodrigo Vargas e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 03-06-2011.
Anistia
Não existe. A possibilidade de suspensão das multas para quem desmatou está prevista em decreto federal desde 2008. Na proposta do Código, reproduzi os mesmos termos do decreto. Isso não abrange desmatamento em área pública, grilagem nem contrabando de madeira.
É apenas para aquele agricultor que está irregular com reserva legal e APP [Área de Preservação Permanente]. Em vez de anistia, vai ter a multa suspensa. Se não se regularizar, não averbar reserva legal, voltará a pagar multa.
Passivo Ambiental
Para os ambientalistas, não existe agricultura no Brasil, só um passivo ambiental. O sujeito que abriu uma roça de cana na capitania de Tomé de Souza é um criminoso ambiental. O cara que plantou a primeira lavoura de café no século 18 também é um desmatador que não pode ser anistiado. Para eles, todos esses são criminosos ambientais e precisam reflorestar à luz de uma legislação que é muito recente.
Desmatamento recente
O desmatamento foi autorizado e estimulado pelo governo. A reserva legal de 80% na Amazônia é de 1998. A maior parte do desmatamento nessa região da fronteira agrícola é anterior a isso. O governo só dava crédito se você desmatasse ao menos 50%. Em Mato Grosso, eu vi assentados do Incra que não recebem verbas porque a legislação mudou em 1998 e eles são obrigados a reflorestar 30% da área. Então, se for por esse tratamento, você não tem parâmetros para estabelecer o que é o crime ambiental.
Recomposição
Disseram que uma área igual à do Paraná deixará de ser recomposta. Não dizem que a recomposição atingiria 2 milhões de agricultores que estão dentro de áreas de preservação permanente e que serão arrancados feito ervas daninhas. O que vai se fazer com essa gente? Seria fora de sintonia com a realidade.
Divisão de propriedade
[Dividir a propriedade para ganhar isenção] já é proibido hoje. Se você desmembrar qualquer propriedade hoje, será obrigado a averbar a reserva legal na parte dividida. Isso situamos claramente no texto: reserva legal é eterna.
Mitos
Os ambientalistas vivem criando mitos para evitar o debate essencial. Estão dizendo agora que vai haver guerra fiscal de APP.
Por que mudar?
Quando faz uma legislação, o Brasil se debate entre duas opções: uma lei que ninguém cumpre porque não precisa, outra que ninguém cumpre porque não tem como. É preciso uma lei que as pessoas possam cumprir.
Atraso
A política de multas é de país atrasado, de país que não tem uma legislação que funcione. Não é exemplo para país nenhum viver de multar e autuar. Não podemos viver como europeus e americanos, que têm reserva legal zero, mas também não podemos inviabilizar a agricultura por conta de exigências que nenhum outro país do mundo tem.